Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025

1. Identificação das partes

Estes Termos e Condições regulam o relacionamento entre a Boitatá, com sede na Avenida Boa Viagem, 2210 – Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51011-001, doravante denominada Prestadora, e a pessoa física ou jurídica que contrata seus serviços ou utiliza seu site, doravante denominada Cliente.

Ao solicitar um serviço, preencher o formulário de contato ou utilizar este site, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos.

2. Escopo dos serviços

A Boitatá oferece serviços de consultoria em integração de inteligência artificial e modelos de linguagem (LLMs) para pequenas e médias empresas. Os serviços disponíveis são:

O escopo detalhado de cada projeto é definido em proposta escrita e deve ser confirmado pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

3. Contratação e formalização

A contratação de serviços se faz por meio de proposta enviada pela Boitatá e aceita formalmente pelo Cliente via e-mail ou documento assinado. O preenchimento do formulário de contato no site não configura contratação, apenas manifestação de interesse.

Qualquer alteração no escopo acordado deverá ser formalizada por escrito e pode implicar ajuste de prazo e valor.

4. Pagamento

Os valores dos serviços estão descritos na proposta enviada ao Cliente. Os termos de pagamento — forma, prazo e parcelamento, quando aplicável — são definidos na proposta e confirmados antes do início dos trabalhos.

Em caso de inadimplência, a Boitatá poderá suspender a prestação de serviços até a regularização, sem prejuízo das obrigações contratuais vigentes.

5. Prazos e entregas

Os prazos de entrega são estimados na proposta e podem variar de acordo com a disponibilidade de informações e colaboração do Cliente. A Boitatá compromete-se a comunicar qualquer alteração de prazo com antecedência razoável.

A entrega do serviço considera-se completa quando os materiais acordados forem disponibilizados ao Cliente no formato combinado.

6. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o Cliente compromete-se a:

7. Responsabilidades da Boitatá

A Boitatá compromete-se a:

8. Limitação de responsabilidade

A Boitatá atua como consultora e orientadora. Os resultados obtidos a partir das integrações realizadas dependem de fatores externos ao controle da Prestadora, incluindo a qualidade das plataformas de terceiros, a consistência dos dados do Cliente e as condições de mercado.

A Boitatá não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas recomendações fornecidas, nem por falhas em serviços de terceiros integrados durante os projetos.

A responsabilidade total da Boitatá, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico ao qual a eventual falha se relaciona.

9. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Boitatá para o Cliente — relatórios, mapas de oportunidades, documentações — são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral do serviço.

Metodologias, modelos de trabalho e materiais de referência utilizados internamente pela Boitatá permanecem de sua propriedade intelectual e não são transferidos ao Cliente.

10. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações sensíveis compartilhadas no âmbito dos projetos. Quando necessário, um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico será formalizado antes do início dos trabalhos.

11. Cancelamento e rescisão

O Cliente pode solicitar o cancelamento de um serviço a qualquer momento, mediante comunicação por escrito. Nesse caso:

A Boitatá reserva-se o direito de encerrar um contrato em casos de inadimplência prolongada ou violação grave destes Termos, com comunicação prévia por escrito.

12. Alterações nestes Termos

A Boitatá pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. Para serviços já contratados, os termos vigentes na data da contratação continuam aplicáveis.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da Comarca de Recife – PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: